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2016-08Responsabilidade objetiva civil na Lei anticorrupção : análise sobre as sanções de perdimento de bens, direitos ou valores e as de suspensão ou interdição das atividades empresariais.Saibro, Henrique; Weber, Guilherme
2016-07A responsabilidade objetiva civil na Lei anticorrupção : análise sobre as sanções de perdimento de bens, direitos ou valores e as de suspensão ou interdição das atividades empresariais.Saibro, Henrique; Weber, Guilherme
2016-10Do desaparecimento do caráter sempiterno das medidas de segurança no sistema sancionatório brasileiro : das consequências jurídicas em face da limitação temporal da intervenção terapêutico-penal.Fayet Junior, Ney; Jobim, Marco Félix
2012-09Algumas digressões sobre a origem e a natureza jurídica da multa por ato atentatório à dignidade da justiça : (art.14, parágrafo único, do CPC)Maidame, Márcio Manoel
2020-09Estado do direito e as transformações do direito administrativo sancionador.Costa, Eugênio Geraldo Barroso
2009-12Aspectos do pedido na ação de improbidade administrativaSica, Heitor Vitor Mendonça
2005-12O regime disciplinar na prisãoNunes, Adeildo
2010-01Das disposições penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 19 ao artigo 22)Copola, Gina
2012-04O princípio do non bis in idem no âmbito do processo administrativo sancionadorAraújo, Luiz Eduardo Diniz; Rosa, Raíssa Roese da
2013-10A principiologia no direito administrativo sancionadorMoreira Neto, Diogo de Figueiredo; Garcia, Flávio Amaral

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