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Título
Autor(es)
2016-10
Do desaparecimento do caráter sempiterno das medidas de segurança no sistema sancionatório brasileiro : das consequências jurídicas em face da limitação temporal da intervenção terapêutico-penal.
Fayet Junior, Ney
;
Jobim, Marco Félix
2015-01
Responsabilidade civil do Estado pelos danos praticados por apenados fugitivos de estabelecimento penal
Flain, Valdirene Silveira
2014-12
Responsabilidade civil do Estado pelos danos praticados por apenados fugitivos de estabelecimento penal
Flain, Valdirene Silveira
2013-10
Direito das minorias : da tutela jurídica internacional e constitucional dos privados de liberdade física como condição para o processo de ressocialização desse grupo social
Lehfeld, Lucas de Souza
2012-10
A eficácia na teoria pura do direito e o meio ambiente prisional brasileiro
Carrard, Rafael
2012-10
A eficácia na teoria pura do direito e o meio ambiente prisional brasileiro
Carrard, Rafael
2016-07
Responsabilidade do Estado frente às condições de detenção : estudos de caso no STF.
Almeida, Eloísa Machado de
;
Faria, Adriana Ancona de
2016-02
A injustiça na legal aplicação das penas : a discrepância no tratamento estatal dispendido ao ofendido e ao autor de ilícitos penais e a ausência de reparação do dano à vítima.
Santos, Rodrigo Cavalcante dos
2013-07
Are alternative sanctions an effective civil remedy to overcrowding prison population in Brasil?
Berdet, Marcelo
2017-10
Encarceramento em massa e estado de exceção : o julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental 347.
Santos, Marcel Ferreira dos
;
Ávila, Gustavo Noronha de
Navegar
Autor
3
Almeida, Débora de Souza de
2
Almeida, Bruno Rotta
2
Carrard, Rafael
2
Carvalho, Salo de
2
Chies, Luiz Antônio Bogo
2
Ferraz, Hamilton Gonçalves
2
Flain, Valdirene Silveira
2
Massaú, Guilherme Camargo
2
Pastana, Debora Regina
2
Zackseski, Cristina Maria
1
Almeida, Eloísa Machado de
1
Alves, Francisco Glauber Pessoa
1
Amaral, Cláudio do Prado
1
Andrade, Camila Damasceno de
1
Azevedo, Gabriela
1
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
Bechara, Ana Elisa Liberatore S.
1
Berdet, Marcelo
1
Brasil. Conselho Nacional da Just...
1
Brutti, Roger Spode
1
Busato, Paulo César
1
Carvalho, Grasielle Borges Vieira de
1
Castro, Jerônimo Fernando dos San...
1
Cavagnari, Rodrigo
1
Cavalcante, Diogo Lopes
1
Coutinho, Jacinto Teles
1
Cunha, Olga
1
D'Agostini, Caroline Trevisol
1
Davoglio, Tárcia Rita
1
Dullius, Aladio Anastácio
1
Estivalet, Josiane Caleffi
1
Faria, Adriana Ancona de
1
Fayet Junior, Ney
1
Ferreira, Carolina Costa
1
Fragoso, Christiano
1
Gauer, Gabriel José Chittó
1
Gerardo, Helena
1
Hartmann, Jackson André Müller
1
Jesus Filho, José de
1
Jobim, Marco Félix
1
Joffily, Tiago
1
Leal, João José
1
Leal, Rodrigo José
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Leite, Gisele
1
Lunelli, Isabella Cristina
1
Machado, Bruno Amaral
1
Madeira, Lígia Mori
1
Mello, Daniela Canazaro de
1
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
1
Menezes, Daniel Feitosa de
1
Moraes, Bismael Batista
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Mota, João Luciano Marques dos Sa...
1
Oliveira, Luciano
1
Pacheco, Alcides Marques Porto
1
Pedroso, Regina Célia
1
Pereira, Luiz Ismael
1
Pezzotti, Olavo Evangelista
1
Prates, Beatriz de Santana
1
Ramos, Beatriz Vargas
1
Reckziegel, Roque Soares
1
Rodrigues, Andreia de Castro
1
Rosendo, Juliana Vital
1
Saavedra, Giovani Agostini
1
Salla, Fernando
1
Santo, Luiz Phelipe Dal
1
Santos, Fernando Nascimento dos
1
Santos, Marcel Ferreira dos
1
Santos, Rodrigo Cavalcante dos
1
Santos, Ronny Peterson Nunes dos
1
Schimitt, Paula
1
Shimura, Sérgio Seiji
1
Silva, Fabio Lobosco
1
Silva, Frederico Augusto Barbosa da
1
Souza, Flora Sartorelli Venâncio de
1
Souza, Marcio Scarpim de
1
Sá, Alvino Augusto de
1
Tolotti, Marina Davoglio
1
Vasconcelos, Mônica Carvalho
1
Ávila, Gustavo Noronha de
Assunto
13
Execução (processo penal), Brasil.
9
Política penitenciária, Brasil.
9
Prisão, Brasil.
6
Direitos e garantias individuais,...
5
Política criminal, Brasil.
5
População carcerária, Brasil.
5
Reintegração social, Brasil.
4
Criminologia, Brasil.
4
Pena privativa de liberdade, Brasil.
3
Criminalidade, Brasil.
3
Direito penal, Brasil.
3
Pena, Brasil.
3
Penitenciária, Brasil.
3
Psicologia forense.
3
Punibilidade, Brasil.
3
Responsabilidade civil do Estado,...
3
Sistema penal, aspectos culturais...
3
Sistema penal, aspectos sociais, ...
3
Sistema penal, Brasil.
3
Sistema penal, opinião pública, B...
3
Sociologia jurídica.
2
Direito positivo.
2
Direito à saúde, Brasil.
2
Direitos humanos, Brasil.
2
Estabelecimento penal, segurança,...
2
Fuga, Brasil.
2
Justiça restaurativa, Brasil.
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Persecução penal, Brasil.
2
Preso, Brasil.
2
Preso, controle, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Prisão provisória, Brasil.
2
Reabilitação criminal, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Sanção penal, Brasil.
2
Tratamento de preso, Brasil.
2
Tráfico de droga, Brasil.
1
Abolicionismo, Brasil.
1
Agente de segurança penitenciária...
1
Agente de segurança penitenciária...
1
Anistia, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. [Lei de execução penal (1...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal,...
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Cidadania.
1
Cocaína, Brasil.
1
Colonialismo, Brasil.
1
Comportamento criminal, Brasil.
1
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Controle social, Brasil.
1
Crime de quadrilha, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Criminoso, Brasil.
1
Criptografia, aspectos constituci...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Curatela, Brasil.
1
Defesa nacional, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Delinquente, responsabilidade pen...
1
Democracia, Brasil.
1
Descriminalização, Brasil.
1
Direito e ética, Brasil.
1
Direito penal.
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Direitos da mulher, Brasil.
1
Direitos do indígena, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, proteção, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Educação de preso, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Empresa privada, contratação, Bra...
1
Ensino a distância, Brasil.
1
Entorpecente, Brasil.
1
Entorpecente, consumo, Brasil.
1
Estabelecimento penal, aspectos j...
1
Estabelecimento penal, Brasil.
1
Estabelecimento penal, Pelotas (RS).
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Ex-detento, Porto Alegre (RS).
1
Exclusão social, Brasil.
1
Fiança civil, Brasil.
1
Ignorância (direito penal), Brasil.
1
Incomunicabilidade, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inspeção judicial, Brasil.
1
Inspeção judicial, direito compar...
1
Intervenção, Brasil.
1
Investigação criminal.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Kelsen, Hans, 1881-1973, crítica ...
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Lei de execução penal, Brasil 1984.
1
Liberdade condicional, Brasil.
1
Liberdade de consciência, Brasil.
1
Liberdade de culto, aspectos jurí...
1
Livramento condicional, Brasil.
1
Maconha, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida de segurança, Brasil.
1
Medida socioeducativa, Brasil.
1
Menor, Brasil.
1
Monitoramento eletrônico de preso...
1
Mulher delinquente, direitos e de...
1
Mulher, criminologia, Brasil.
1
Mulher, prisão, Brasil.
1
Paraná. Tribunal de Justiça, juri...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Pena alternativa, Porto Alegre (RS).
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, anál...
1
Pena, controle, Brasil.
1
Penitenciária de mulheres, aspect...
1
Penitenciária, análise, Brasil.
1
Penitenciária, estudo de caso, Po...
1
Penitenciária, Jacuí (RS).
1
Penitenciária, privatização, Brasil.
1
Política de saúde, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
População carcerária, aspectos ju...
1
População carcerária, estatística...
1
População carcerária, pesquisa, B...
1
População indígena, prisão, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Preso, aspectos higiênicos, Porto...
1
Preso, custo, Brasil.
1
Preso, custo, Europa, 2017.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres.
1
Preso, entrevista, Jacuí (RS).
1
Preso, estatística, Brasil.
1
Preso, estudo de caso, Porto Aleg...
1
Preso, política, Brasil.
1
Preso, proteção, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prisão aberta, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Prisão, controle, Brasil.
1
Prisão, inspeção, Brasil.
1
Prisão, pesquisa, Brasil.
1
Prisão, privatização, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Proteção à maternidade, Brasil.
1
Psicologia criminal, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reabilitação criminal, Porto Aleg...
1
Recursos humanos, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Reincidência, estatística, Brasil...
1
Reintegração social, Porto Alegre...
1
Religião e direito, Brasil.
1
Religião, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sistema penitenciário.
1
Socialização, Pelotas (RS).
1
Sociologia criminal, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Teoria política, Brasil.
1
Terceirização, prisão, Brasil.
1
Terrorismo, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Tratado, Brasil.
1
Tratamento de preso, análise, Bra...
1
Tratamento de preso, aspectos soc...
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência.
1
Ética jornalística, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2023
52
2010 - 2019
11
2001 - 2009
Tipo
65
Artigo
1
Livro
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