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Autor(es)
2009-08
A prova ilícita pro reo e a teoria da proporcionalidade pro sociedade
Gomes, Magno Federici
2009-08
Competência educacional na Constituição da República brasileira de 1988
Gomes, Magno Federici
2008-12
Autorização de ensino superior particular como delegação de serviço de utilidade pública
Gomes, Magno Federici
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Assunto
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Ensino particular, Brasil.
1
Ensino público, Brasil.
1
Ensino superior, Brasil.
1
Ensino superior, legislação, Brasil.
1
Ensino, aspectos constitucionais,...
1
Interesse público, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prova criminal, Brasil.
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviço de utilidade pública, Bra...
1
Sistema de educação, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2008
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