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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-11
A eficácia do mandado de injunção: doutrina e perspectivas jurisprudenciais
Macedo, Elaine Harzheim
;
Martins, Michelle Fernanda
2005-01
O meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionais
Macedo, Elaine Harzheim
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Autor
1
Martins, Michelle Fernanda
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Reparação do dano (direito ambien...
Data do Documento
1
2005
1
2011
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