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Autor(es)
2010-02
Possível abrangência da sentença em ação civil pública: processo do trabalho
Mallet, Estevão
2010-05
Considerações sobre a homogeneidade como pressuposto para a tutela coletiva de direitos individuais
Mallet, Estevão
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Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Estados Unidos Supreme Court, dec...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Obrigações do empregador, Brasil.
1
Sentença declaratória, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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