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2015-03
A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas.
Mancuso, Rodolfo de Camargo
2015-05
Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão : a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública.
Garcia, Emerson
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Autor
1
Garcia, Emerson
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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