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2020-06
Diretrizes para a aplicação do § 12 do art. 525 e do § 5º do art. 535 do CPC/2015.
Alvim, Eduardo Arruda
;
Carvalho, Vinícius Bellato Ribeiro de
2020-02
Coisa julgada inconstitucional, ação rescisória e inexigibilidade do título judicial : análise comparativa entre meios de impugnação do CPC-2015 e do CPC-1973.
Guimarães, Sophia
;
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
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Autor
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Alvim, Eduardo Arruda
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Carvalho, Vinícius Bellato Ribeir...
1
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
1
Guimarães, Sophia
Assunto
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Declaração de inconstitucionalida...
1
Efeito ex tunc, Brasil.
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
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Impugnação ao cumprimento da sent...
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Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
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Princípio da segurança jurídica, ...
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Recurso (processo civil), Brasil.
1
Título executivo, Brasil.
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Artigo
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