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Título
Autor(es)
2004-09
Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Púbico e distorção pelo poder judiciário
Tucci, Rogério Lauria
2004-01
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Cappelli, Sílvia
2004-09
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2004-10
A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
2004-09
Os Juizados Especiais Cíveis como instrumento de efetividade do processo e a atuação do Ministério Público
Farias, Cristiano Chaves de
2004-09
A investigação criminal e a atuação do Ministério Público
Nucci, Guilherme de Souza
2004-10
Investigação pelo Ministério Público: argumentos contrários e a favor. A sintése possível e necessária
Barroso, Luís Roberto
2004-01
A atuação criminal do Ministério Público: entre a tradição e a efetividade
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
2004-07
Investigação pelo Ministério Público: argumentos contrários e a favor: a síntese possível e necessária
Barroso, Luís Roberto
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Autor
2
Barroso, Luís Roberto
1
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
1
Cappelli, Sílvia
1
Farias, Cristiano Chaves de
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
Tucci, Rogério Lauria
Assunto
3
Poder público, competência, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Constituição, Brasil, 1988.
2
Inquérito civil, Brasil.
2
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2
Legitimidade, Brasil.
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2
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1
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1
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1
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1
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1
Interesse difuso, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Poder executivo, poderes e atribu...
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Poder legislativo, poderes e atri...
1
Polícia judiciária, competência, ...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Sanção penal, competência, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
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