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2005-12Julgamento de Agravo de Instrumento posterior à sentença: a eficácia da sentença está condicionada ao desprovimento do agravoNery Junior, Nelson
2001-10Mandado de segurança : câmara de vereadores - personalidade judiciária - legitimação ativa.Pereira, Milton Luiz
2008-09Análise crítica do julgamento "por atacado" no STJ: (Lei 11.672/2008 sobre recursos especiais repetitivos)Rodrigues Netto, Nelson
2003-07Competência da justiça federal em direito ambientalMoro, Sergio Fernando
2007-04Conflito positivo de competência: juízos arbitral e comum; ação declaratória de extinção de compromisso arbitral; Protocolo de Genebra; vinculação à arbitragem; competência do juízo arbitral constituído pela Câmara de Comércio Internacional - CCI, o suscitanteSilva, Benedito Izidro da
2009-07Cumprimento do contrato em território nacional e pagamentos efetuados no exterior: cláusula de eleição de foro: competência concorrente da justiça brasileiraGiannico, Maricí
2001-07A nova postura do relator no julgamento dos recursos.Arenhart, Sérgio Cruz
2009-10Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovaçõesGomes Junior, Luiz Manoel; Favreto, Rogério
2008-10Ação cautelar inominada preparatória: Agravo de Instrumento: efeito ativo concedido: ciência da posterior instauração do juízo arbitral: incompetência superveniente da justiça estatal: remessa dos autos ao árbitro para manutenção ou não da tutela concedidaVilela, Marcelo Dias Gonçalves
2007-03Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas leis n°s 11.232 e 11.382Theodoro Junior, Humberto

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