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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
A previsão de arbitragem na Lei federal 13.448-2017.
Junqueira, André Rodrigues
2014-04
O princípio da continuidade do serviço público no Direito Administrativo contemporâneo
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2012-08
Serviços públicos e atividades econômicas stricto sensu portuários
Bonfim, Anderson Medeiros
2015-05
Regime jurídico da energia eólica no Brasil: uma discussão sobre autonomia tecnológica e revisão no sistema de leilões
Cabral, Anne
;
FGV
2017-01
Análise jurídica do saneamento básico no Brasil
Araújo, Alexandre Mota Brandão de
2015-10
Concessões em telecomunicações: perspectivas para um serviço em extinção
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2011-10
Relação jurídica de concessão como processo e a situação patológica de descumprimento
Steiner, Renata Carlos
2017-10
Regulação contratual : uma revisita contemporânea à teoria do ato-condição.
Reis, Márcio Monteiro
2014-04
Notas sobre o conceito de serviço público e suas configurações na atualidade
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Garofano, Rafael Roque
2014-04
Notas sobre o conceito de serviço público e suas configurações na atualidade
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Garofano, Rafael Roque
Navegar
Autor
6
Sundfeld, Carlos Ari
5
Marques Neto, Floriano de Azevedo
3
Carvalho, André Castro
3
Freitas, Rafael Véras de
3
Marrara, Thiago
3
Ribeiro, Leonardo Coelho
3
Schirato, Vitor Rhein
3
Souza, Rodrigo Pagani de
2
Câmara, Jacintho Arruda
2
Garcia, Flávio Amaral
2
Garofano, Rafael Roque
2
Mariani, Rômulo Greff
2
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2
Tourinho, Rita
1
Almeida, Maurício Coutinho de
1
Antunes, Paulo de Bessa
1
Aquino, Fernando Henrique Franco de
1
Araújo, Alexandre Mota Brandão de
1
Arruda, Élcio
1
Baptista, Patrícia
1
Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
1
Blum, Rita Peixoto Ferreira
1
Bolivar, Lizandra
1
Bonfim, Anderson Medeiros
1
Cabral, Anne
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Costa, Elisson Pereira da
1
De Regina, Sérgio
1
Dias, Eduardo Rocha
1
França, Vladimir da Rocha
1
Gabardo, Emerson
1
Gasiola, Gustavo Gil
1
Guerra, Sérgio
1
Junqueira, André Rodrigues
1
Jurksaitis, Guilherme Jardim
1
Justen Filho, Marçal
1
Loureiro, Gustavo Kaercher
1
Malik, Ana
1
Marins, Vinicius
1
Marque Neto, Floriano de Azevedo
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Mattos, Rodrigo Gerent
1
Montes, Danilo Leal
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Muniz, Joaquim de Paiva
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Oliveira, Anderson Marcio de
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Oliveira, Pedro Jorge Rocha de
1
Oliveira, Rodrigo Reis de
1
Palma, Juliana Bonacorsi de
1
Pereira, Cesar A. Guimarães
1
Peretti, Luis Alberto Salton
1
Reis, Márcio Monteiro
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Saadi, Mário
1
Saddy, André
1
Santos Neto, Raul Dias dos
1
Schmidt, Gustavo da Rocha
1
Schwind, Rafael Wallbach
1
Scorsim, Ericson Meister
1
Silva Junior, Geraldo Bezerra da
1
Steiner, Renata Carlos
1
Valiati, Thiago Priess
1
Vital, André Luiz Francisco da Silva
1
Wang, Daniel Wei Liang
1
Zago, Marina Fontão
Assunto
15
Parceria público-privada (PPP), B...
8
Contrato administrativo, Brasil.
5
Agência reguladora, Brasil.
5
Serviço público, Brasil.
4
Administração portuária, Brasil.
4
Interesse público, Brasil.
4
Permissão de serviços públicos, B...
4
Política tarifária, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
3
Arbitragem, Brasil.
3
Bens públicos, Brasil.
3
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
3
Concorrência, Brasil.
3
Contratação de obras e serviços, ...
3
Energia elétrica, regulação, Brasil.
3
Organização social, Brasil.
3
Saúde pública, Brasil.
3
Serviço público, regulação, Brasil.
2
Administração pública, poderes e ...
2
Agência reguladora, competência, ...
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Lei n. 10.973, de 2 de d...
2
Cláusula compromissória, Brasil.
2
Concessão de serviços públicos, t...
2
Consórcio, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direito de greve, Brasil.
2
Direito de greve, jurisprudência,...
2
Direito portuário, Brasil.
2
Empresa pública, Brasil.
2
Energia elétrica, distribuição, t...
2
Equilíbrio econômico, Brasil.
2
Inadimplemento, Brasil.
2
Intervenção do Estado na economia...
2
Juízo arbitral, Brasil.
2
Medicamento, aspectos jurídicos, ...
2
Parceria público-privada (PPP), c...
2
Permissão de uso, Brasil.
2
Porto, arrendamento, Brasil.
2
Porto, regulação, Brasil.
2
Prestação de serviços, Brasil.
2
Prestação de serviços, contrataçã...
2
Saneamento básico, legislação, Br...
2
Serviço de saúde, Brasil.
2
Serviço de água e esgotos, aspect...
2
Serviço público, Brasil, parecer.
2
Serviço público, interrupção, jur...
2
Tarifa de esgoto, regulamentação,...
2
Tarifa de água, regulamentação, B...
2
Tarifa, Brasil.
2
Terceiro setor, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Administração da educação, Brasil.
1
Administração de projetos, Brasil.
1
Administração de risco, Brasil.
1
Administração portuária, contrata...
1
Administração pública, competênci...
1
Aeroporto, administração, Brasil.
1
Aeroporto, administração, regulaç...
1
Aeroporto, privatização, Brasil.
1
Aeroporto, regulação, Brasil.
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Agência Nacional de Vigilância Sa...
1
Agência reguladora, controle, Bra...
1
Arbitragem comercial, legislação,...
1
Arbitragem, doutrinas e controvér...
1
Arbitragem, legislação, Brasil.
1
Arbitragem, previsão, jurisprudên...
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Atividade econômica, contratação,...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Autonomia tecnológica, Brasil.
1
Ação de contrafação, Brasil.
1
Banda larga, Brasil.
1
Banda larga, política, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.987, de 13 de f...
1
Brasil. [Lei n. 9.427, de 26 de d...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Compromisso arbitral, Brasil.
1
Comunicação social, aspectos cons...
1
Concorrência pública, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, análise,...
1
Contrato administrativo, vigência...
1
Contrato, Brasil.
1
Contrato.
1
Controle administrativo, regulaçã...
1
Convênio, Brasil.
1
Câmara de Comércio Internacional ...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Domínio público, Brasil.
1
Economia de mercado, Brasil.
1
Empresa Brasileira de Infra-Estru...
1
Empresa de telecomunicações, regu...
1
Empresa pública,
1
Energia elétrica, aspectos consti...
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Energia eólica, aspectos jurídico...
1
Energia eólica, distribuição, tar...
1
Energia eólica, exploração, leilã...
1
Ensino público, Brasil.
1
Ferrovia, privatização, projeto, ...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Fundo social, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Futebol, Brasil.
1
Governança, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto de renda (pessoa jurídica...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Inclusão digital, Brasil.
1
Infraestrutura de transporte, Bra...
1
Infraestrutura de transporte, ref...
1
Infraestrutura, Brasil.
1
Infraestrutura, investimento, Bra...
1
Infraestrutura, planejamento, reg...
1
Infraestrutura, regulação, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Investimento privado, Brasil.
1
Investimento público, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Limpeza pública, responsabilidade...
1
Medicamento, aquisição, preço, Br...
1
Medicamento, Brasil.
1
Obras públicas, Brasil.
1
Obras públicas, financiamento, Br...
1
Obras públicas, licitação, Brasil.
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), e...
1
Parceria público-privada (PPP), h...
1
Pedágio, natureza jurídica, Brasil.
1
Pedágio.
1
Petróleo submarino, exploração, c...
1
Petróleo, exploração, Brasil.
1
Petróleo, exploração, comércio, l...
1
Poder regulamentar, administração...
1
Política.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Porto, arrendamento natureza jurí...
1
Porto, atividades, regulação, leg...
1
Portuário, regime jurídico, Brasil.
1
Preço, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Radiodifusão, Brasil.
1
Radiodifusão, regulação, Brasil.
1
Regulação econômica, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Resíduo sólido, aspectos jurídico...
1
Resíduo urbano, aspectos jurídico...
1
Resíduo, tratamento, Brasil.
1
Rodovia, Brasil.
1
Rodovia, regulação, aspectos jurí...
1
Rodovia, taxas, cobrança, Brasil.
1
Royalties, Brasil.
1
Saneamento básico, aspectos juríd...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Segurança jurídica.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Servidão administrativa, aspectos...
1
Serviço de saúde, qualidade, Brasil.
1
Serviço de transporte urbano, inv...
1
Serviço de água e esgotos, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Serviços públicos, tarifa, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
1
Sistema de distribuição, Brasil.
1
Sistema elétrico, regulação, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Superfaturamento, Brasil.
1
Taxas, cobrança, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Telecomunicação, legislação, Brasil.
1
Televisão a cabo, regulação, Brasil.
1
Televisão digital, regulamentação...
1
Televisão por assinatura, Brasil.
1
Televisão por assinatura, regulaç...
1
Terceirização, Brasil.
1
Transporte aquático, legislação, ...
1
Transporte aéreo, regulação, Brasil.
1
Transporte de carga, Brasil.
1
Transporte de carga, exploração, ...
1
Transporte de passageiro, Brasil.
1
Transporte ferroviário, estudo de...
1
Transporte ferroviário, regulação...
1
Transporte público, Brasil.
Data do Documento
12
2014
12
2015
9
2011
9
2016
8
2012
7
2013
5
2010
5
2017
2
2018
2
2019
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Tipo
69
Artigo
2
Livro
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