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Título
Autor(es)
2008-06
A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade
Prestes, Vanêsca Buzelato
2008-06
A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade
Prestes, Vanêsca Buzelato
2008-11
A função social e a manutenção da atividade empresarial na nova lei de recuperação de empresas brasileira
Leal Junior, João Carlos
;
Pires, Natália Taves
2008-01
Retificação do registro de imóveis, regularização fundiária e as zonas especiais de interesse social (zeis)
Passarelli, Luciano Lopes
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Autor
2
Prestes, Vanêsca Buzelato
1
Leal Junior, João Carlos
1
Passarelli, Luciano Lopes
1
Pires, Natália Taves
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Constituição, análise comparativa...
1
Credor, direitos e deveres, Brasil.
1
Devedor, direitos e deveres, Brasil.
1
Direito de propriedade, aspectos ...
1
Direito de propriedade, aspectos ...
1
Direito empresarial, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Empresa, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Insolvência, Brasil.
1
Parcelamento do solo, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Registro de imóveis, aspectos jur...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Solo urbano, Brasil.
1
Solo urbano, parcelamento, Brasil.
1
Solo, regulamentação, Brasil.
1
Zona urbana, regulamentação, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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