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Título
Autor(es)
2008-05
IPI : decisão em que o Supremo Tribunal Federal negou efeito prospectivo. Re 370.682 : leading case.
Cassone, Vittorio
2007-03
Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS.
Cassone, Vittorio
2006-05
IPI - princípio da não-cumulatividade : interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito.
Cassone, Vittorio
2008-05
IPI : a importância do exame de um precedente histórico do STF : questão de ordem no RE 370.682, sobre efeitos prospectivos da decisão : crédito nas aquisições de insumos tributadas com alíquota zero ou não tributadas.
Cassone, Vittorio
2007-03
IPI - princípio da não-cumulatividade : interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito.
Cassone, Vittorio
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Assunto
4
Insumo produto, Brasil.
4
Isenção tributária, Brasil.
2
Crédito industrial, Brasil.
2
Crédito tributário, impostos, Bra...
2
Interpretação da constituição, Br...
2
Matéria-prima, importação, Brasil.
2
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
1
Bitributação, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Insumo produto, aquisição, Brasil.
1
Tributo, alíquota, aspectos const...
1
Tributo, alíquota, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
Data do Documento
2
2007
2
2008
1
2006
Tipo
5
Artigo
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