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Título
Autor(es)
2007-07
Taxas no sistema tributário brasileiro: perfil constitucional e estudo de casos
Ichihara, Yoshiaki
2007-09
Progressividade tributária, segurança e justiça fiscal
Calciolari, Ricardo Pires
2007-11
A incontornável inconstitucionalidade da PPE (Parcela de Preço Específica). Valores que podem restituídos ao distribuidor. Legitimidade ativa inequívoca
Volk, Luciano Ramos
;
Sampaio, Vanuza Vidal
;
Salles, David Santos
2007-11
Serviços de transporte aéreo e terrestre de passageiros: hipótese de incidência do ICMS regrada insuficientemente pela lei complementar e suas conseqüências
Mattos, Aroldo Gomes de
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Autor
1
Calciolari, Ricardo Pires
1
Ichihara, Yoshiaki
1
Mattos, Aroldo Gomes de
1
Salles, David Santos
1
Sampaio, Vanuza Vidal
1
Volk, Luciano Ramos
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Sistema tributário, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Imposto sobre a riqueza, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Justiça social, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Taxas, aspectos constitucionais, ...
1
Transporte aéreo, Brasil.
1
Transporte de passageiro, Brasil.
1
Transporte terrestre, Brasil.
1
Tributo, classificação, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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