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Título
Autor(es)
2000-07
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
2000-10
Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massa
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2000-03
Incidente de inconstitucionalidade : método de controle difuso; alterações introduzidas no CPC pela Lei n. 9.868/99.
Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
2000-04
Do porte de arma de defesa por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Cogan, José Damião Pinheiro Machado
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Autor
1
Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
1
Alvim, J.E. Carreira (José Eduard...
1
Cogan, José Damião Pinheiro Machado
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Magistrado, poderes e atribuições...
1
Matéria tributária, aspectos cons...
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Meio ambiente, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
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Porte de arma, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
Tipo
4
Artigo
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