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Autor(es)
2006-01
Diálogo institucional como pressuposto da efetividade constitucional
Valle, Vanice Regina Lírio do
2006-07
A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos
Binenbojm, Gustavo
2006-01
A iniciativa popular e sua relação com as iniciativas privativas do Presidente da República
Ribeiro Junior, Ubergue
2006-04
Discricionariedade administrativa e controle judicial
Di Lorenzo, Wambert Gomes
2006-02
Convalidação: uma célere visão da prática
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006-12
O princípio da insignificância frente ao poder discricionário do delegado de polícia
Brutti, Roger Spode
2006-12
Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação, por ser precária e se inserir no poder discriminatório da administração pública - Falta de tipicidade para o ajuizamento de ação de improbidade administrativa.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-11
Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Autor
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Binenbojm, Gustavo
1
Brutti, Roger Spode
1
Di Lorenzo, Wambert Gomes
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Ribeiro Junior, Ubergue
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
Assunto
2
Bens públicos, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Permissão de uso, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, natureza j...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Cidadania, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Delegado de polícia, poderes e at...
1
Direito administrativo, natureza ...
1
Discricionariedade, aspectos lega...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Iniciativa popular, aspectos cons...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Juridicidade, aspectos constituci...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Presidente da República, poderes ...
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Soberania (direito constitucional...
Tipo
8
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