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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
Da legitimidade ativa da Defensoria Pública na Ação Civil Pública
Carnaz, Daniele Regina Marchi Nagai
2007-06
Efetividade da tutela jurisdicional e irreversibilidade do dano ambiental
Botelho, Nadja Machado
2008-12
Ações Coletivas x Ações Individuais: uma questão de efetividade e tempestividade processual conforme a Constituição
Macedo, Elaine Harzheim
;
Jobim, Marco Félix
2002-01
Por um processo socialmente efetivo
Moreira, José Carlos Barbosa
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Autor
1
Botelho, Nadja Machado
1
Carnaz, Daniele Regina Marchi Nagai
1
Jobim, Marco Félix
1
Macedo, Elaine Harzheim
1
Moreira, José Carlos Barbosa
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Defensoria pública, poderes e atr...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, estudo de caso...
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Juizado especial de pequenas caus...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2002
1
2008
Tipo
4
Artigo
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