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Autor(es)
2020-03
Sobre o silêncio administrativo positivo e a Lei da liberdade econômica: considerações acerca dos contornos e possíveis consequências decorrentes do artigo 3º, inciso IX, da Lei nº 13.874/2019.
Cristóvam, José Sérgio da Silva
;
Mallon, Luiza Beckhauser
2020-10
Alteração contratual em tempos de crise : standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade.
Pedra, Anderson Sant'Ana
;
Guimarães, Jader Ferreira
2021-07
Diretrizes para o juiz da administração pública a partir do contributo de Vieira de Andrade.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2021-07
Arbitragem administrativa à luz da Constituição Federal .
Martins, Ricardo Marcondes
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Autor
1
Cristóvam, José Sérgio da Silva
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Mallon, Luiza Beckhauser
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
Assunto
2
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Administração pública, Brasil.
1
Alteração contratual, controle, B...
1
Arbitragem, aspectos constitucion...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Equilíbrio econômico-financeiro, ...
1
Função administrativa, Brasil.
1
Gestão pública, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
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1
Princípio da supremacia do intere...
1
Rescisão contratual, Brasil.
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Sustentabilidade, Brasil.
Data do Documento
2
2020
2
2021
Tipo
4
Artigo
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