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2014-04
Improbidade administrativa : o necessário meio termo entre omissões e exageros.
Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
2014-07
Da cômoda inércia à proteção constitucional suficiente: o Ministério Público como legitimado para executar as penalidades pecuniárias impostas pelos Tribunais de Contas
Morato, Alexandre Figueiredo
;
Macedo, Gladston Bethônico Bernardes Rocha
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Autor
1
Macedo, Gladston Bethônico Bernar...
1
Morato, Alexandre Figueiredo
1
Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
Assunto
1
Ação executiva, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Ministério público, competência, ...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
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