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2018-05
A incidência do ICMS sobre as tarifas do uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica : uma análise jurisprudencial.
Lopes, Cássio de Lima
;
Gasperin, Ana Marlene
2018-05
Empréstimos compulsórios : competência : regime jurídico.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2018-11
O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no Poder Judiciário.
Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros
2018-09
O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no poder judiciário.
Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros
2018-09
O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no poder judiciário.
Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros
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Autor
3
Detzel, Aline Martinez Hinterlang...
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Gasperin, Ana Marlene
1
Lopes, Cássio de Lima
Assunto
3
Capacidade tributária, Brasil.
3
Legislação tributária, Brasil.
3
Poder judiciário, Brasil.
3
Poder tributário, Brasil.
3
Tributação, Brasil.
1
Competência da União, Brasil.
1
Contribuição parafiscal, Brasil.
1
Empréstimo compulsório, Brasil.
1
Energia elétrica, impostos, base ...
1
Energia elétrica, impostos, juris...
1
Sistema de transmissão de energia...
Tipo
5
Artigo
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