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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-12
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana
Barroso, Luís Roberto
2009-12
A garantia constitucional do contraditório e as presunções contidas no § 6º do art. 273 do CPC
Ribeiro, Darci Guimarães
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Autor
1
Barroso, Luís Roberto
1
Ribeiro, Darci Guimarães
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, direito compa...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito processual, aspectos cons...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2009
Tipo
2
Artigo
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