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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da Class Action Norte-Americana
Barroso, Luís Roberto
2005-12
A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana
Barroso, Luís Roberto
2009-03
Intervenção coletiva: releitura do artigo 94, caput, CDC, sob a ótica da utilidade para a tutela coetânea
Mua, Cíntia Teresinha Burhalde
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Autor
2
Barroso, Luís Roberto
1
Mua, Cíntia Teresinha Burhalde
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação civil pública, direito compa...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Legitimação, Brasil.
2
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Representação, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2005
Tipo
3
Artigo
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