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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-11
Tutelas de urgência e o princípio da fungibilidade como garantia da instrumentalidade e efetividade processual
Bastos, Cristiano de Melo
;
Medeiros, Reinaldo Maria de
2007-09
Sentença parcial
Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
2009-12
Anotações sobre o mandado de segurança coletivo nos termos da lei 12.016/2009
Carneiro, Athos Gusmão
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Autor
1
Bastos, Cristiano de Melo
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Medeiros, Reinaldo Maria de
1
Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
Assunto
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Cognição (direito processual).
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legitimação extraordinária, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mandado de segurança coletivo, de...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Sentença, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2007
Tipo
3
Artigo
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