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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
Para além da medida protetiva
Freitas, Douglas Phillips
2015-07
Feminicídio: um crime contra a equidade
Paschoal, Janaina Conceição
2017-09
A mulher idosa e a constante luta contra a violência doméstica.
Freitas, Carolina Oliveira Marcelino de
;
Riva, Léia Comar
2018-04
A proteção contra os relacionamentos abusivos de acordo com a Lei Maria da Penha.
Sérgio, Caroline Ribas
2018-06
A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.
Canezin, Claudete Carvalho
;
Marinho, Sara Andresa Cardoso
2016-03
STJ e a aplicação da Lei Maria da Penha às contravenções penais.
Cabette, Eduardo Luiz Santos
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Autor
1
Cabette, Eduardo Luiz Santos
1
Canezin, Claudete Carvalho
1
Freitas, Carolina Oliveira Marcel...
1
Freitas, Douglas Phillips
1
Marinho, Sara Andresa Cardoso
1
Paschoal, Janaina Conceição
1
Riva, Léia Comar
1
Sérgio, Caroline Ribas
Assunto
5
Violência contra a mulher, Brasil.
2
Violência contra a mulher, legisl...
1
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)].
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime contra a honra, jurisprudên...
1
Feminicídio, crítica, Brasil.
1
Homicídio, Brasil.
1
Idoso, proteção, Brasil.
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Legislação penal, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2013
1
2015
1
2016
1
2017
Tipo
6
Artigo
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