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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
Acesso à Justiça e ações pseudoindividuais : (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
2012-01
Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo : uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontes
Zufelato, Camilo
2013-07
A legitimidade da Defensoria Pública da União na justiça do trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores
Segal, Lidiane da Penha
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
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Autor
1
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
1
Guetta, Mauricio
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Segal, Lidiane da Penha
1
Zufelato, Camilo
Assunto
3
Ação coletiva, Brasil.
3
Interesse difuso, Brasil.
2
Defensoria pública, competência, ...
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Justiça do trabalho, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
Data do Documento
3
2012
1
2013
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