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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-09
Decisão sobre questões prejudiciais de mérito e direito fundamental à intangibilidade da coisa julgada material no novo Código de processo civil.
Reichelt, Luis Alberto
2018-07
Prejudicialidade e limites objetivos da coisa julgada.
Tironi, Rommero Cometti
2019-04
A interpretação adequada da revelia como requisito impeditivo da formação da coisa julgada prejudicial.
Lemos, Vinicius Silva
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Autor
1
Lemos, Vinicius Silva
1
Reichelt, Luis Alberto
1
Tironi, Rommero Cometti
Assunto
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Mérito, Brasil.
1
Revelia (processo civil), Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2018
1
2019
Tipo
3
Artigo
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