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2017-03
A consolidação da "objetivação" no novo Código de processo civil.
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2017-01
O papel da jurisprudência : da Emenda constitucional nº 45/2004 ao novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015).
Zampini, Regina Célia Costa Alvarenga
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Autor
1
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
1
Zampini, Regina Célia Costa Alvar...
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Decisão judicial, aspectos consti...
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência, aspectos constitu...
1
Súmula vinculante, Brasil.
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2
Artigo
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