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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
2011-01
Notas sobre o devido processo constitucional, o litisconsórcio e os processos coletivos
Oliveira, Bruno Silveira de
;
Lima Neto, Francisco Vieira
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Autor
1
Guetta, Mauricio
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Oliveira, Bruno Silveira de
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2012
Tipo
2
Artigo
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