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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
2013-07
A legitimidade da Defensoria Pública da União na justiça do trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores
Segal, Lidiane da Penha
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2005-11
Aspectos polêmicos da ação civil pública
Mazzilli, Hugo Nigro
2011-07
O REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivas
Noya, Felipe Silva
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Autor
1
Guetta, Mauricio
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Noya, Felipe Silva
1
Segal, Lidiane da Penha
Assunto
4
Ação civil pública, Brasil.
3
Interesse coletivo, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, competência, ...
1
Justiça do trabalho, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2011
1
2012
1
2013
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