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Autor(es)
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
2012-01
Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo : uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontes
Zufelato, Camilo
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Autor
1
Guetta, Mauricio
1
Zufelato, Camilo
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Proteção ambiental, Brasil.
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