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Título
Autor(es)
2010-05
Considerações sobre a homogeneidade como pressuposto para a tutela coletiva de direitos individuais
Mallet, Estevão
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
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Autor
1
Guetta, Mauricio
1
Mallet, Estevão
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estados Unidos Supreme Court, dec...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
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