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2014-04
Análise sistemática dos embargos de declaração no projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superiores
Jayme, Fernando Gonzaga
;
Oliveira, Mário Henrique de
2013-02
A força das decisões judiciais
Oliveira, Pedro Miranda de
2013-07
A técnica do julgamento-alerta na mudança de jurisprudência consolidada
Cabral, Antonio do Passo
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Autor
1
Cabral, Antonio do Passo
1
Jayme, Fernando Gonzaga
1
Oliveira, Mário Henrique de
1
Oliveira, Pedro Miranda de
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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1
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Tribunal superior, Brasil.
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2
2013
1
2014
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