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2009-09
A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva
Sousa, José Augusto Garcia de
2010-11
A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiência
Balera, Fernanda Penteado
2009-10
Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
2018-03
A legitimidade democrática do Ministério Público brasileiro para a tutela de interesses coletivos.
Bellinetti, Luiz Fernando
;
Barbugiani, Fernando Augusto Sormani
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Autor
1
Balera, Fernanda Penteado
1
Barbugiani, Fernando Augusto Sormani
1
Bellinetti, Luiz Fernando
1
Favreto, Rogério
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Sousa, José Augusto Garcia de
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Interesse individual homogêneo, B...
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Ação civil pública, projeto de le...
1
Coisa julgada, jurisprudência, Br...
1
Competência, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Inclusão social, Brasil.
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Interesse coletivo, Brasil.
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Isonomia constitucional, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Ônus da prova, Brasil.
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2
2009
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2010
1
2018
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