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Título
Autor(es)
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2010-05
Considerações sobre a homogeneidade como pressuposto para a tutela coletiva de direitos individuais
Mallet, Estevão
2011-01
Notas sobre o devido processo constitucional, o litisconsórcio e os processos coletivos
Oliveira, Bruno Silveira de
;
Lima Neto, Francisco Vieira
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Autor
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Mallet, Estevão
1
Oliveira, Bruno Silveira de
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Ação coletiva, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estados Unidos Supreme Court, dec...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, proteção, leg...
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2012
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