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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-09
Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6º, VIII, do CDC
Cambi, Eduardo
2012-01
Coisa julgada (coletiva)
Mandelli, Alexandre Grandi
2009-10
Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Favreto, Rogério
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Favreto, Rogério
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Mandelli, Alexandre Grandi
Assunto
1
Ação civil pública, projeto de le...
1
Ação cível, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada (processo civil).
1
Coisa julgada, jurisprudência, Br...
1
Competência, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse coletivo, proteção, Bra...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
1
2005
1
2009
1
2012
Tipo
3
Artigo
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