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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-12
Temas de direito processual : a lesividade como requisito da ação popular
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Gomes Junior, Luiz Manoel
2006-07
Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos
Krol, Heloísa da Silva
2015-05
Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão : a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública.
Garcia, Emerson
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Autor
1
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
1
Garcia, Emerson
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Krol, Heloísa da Silva
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2013
1
2015
Tipo
3
Artigo
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