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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-03
Controle de constitucionalidade pelo STJ : uma medida contra legem?
Oka, Juliana Mieko Rodrigues
;
Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro
;
Abboud, Georges
2010-08
Dos recursos no estatuto da criança e do adolescente
Fonseca, Antonio Cezar Lima da
2016-10
Controle de constitucionalidade pelo STJ : uma medida contra legem?
Oka, Juliana Mieko Rodrigues
;
Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro
;
Abboud, Georges
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Autor
2
Abboud, Georges
2
Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro
2
Oka, Juliana Mieko Rodrigues
1
Fonseca, Antonio Cezar Lima da
Assunto
3
Mérito (processo civil), Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Recurso especial, Brasil.
1
Direitos do menor, Brasil.
1
Legislação de menores, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2010
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