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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-01
A mudança de sexo e seus efeitos no regime próprio.
Martins, Bruno Sá Freire
2005-01
Previdência social - regime geral da previdência social - RGPS - Aposentado no RGPS que continua a trabalhar ou que volta a trabalhar - § 4º do art. 12 da lei 8.212/91 alterada pela lei 9.032/95 - EC 20/98 que modificou as normas constitucionais sobre o RGPS - Inconstitucionalidade do § 4º supramencionado - Diferença entre os aposentados do serviço público e o RGPS
Nicacio, Antonio
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Autor
1
Martins, Bruno Sá Freire
1
Nicacio, Antonio
Assunto
1
Trabalhador assalariado, aposenta...
1
Transexualidade, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
1
2003 - 2009
Tipo
2
Artigo
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