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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-05
A maioridade civil e os benefícios previdenciários.
Costa Filho, Sinésio Cyrino da
2012-12
Princípio constitucional da paternidade responsável: diretrizes para a reinterpretação do art. 1.614 do código civil
Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio
2003-04
A maioridade no Código Civil e seus efeitos frente ao Código Penal
Oldoni, Fabiano
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Autor
1
Costa Filho, Sinésio Cyrino da
1
Oldoni, Fabiano
1
Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sam...
Assunto
1
Abandono afetivo, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Estatuto da criança e do...
1
Filiação, Brasil.
1
Parentesco, impugnação, Brasil.
1
Parentesco, responsabilidade, Bra...
1
Paternidade, legislação, Brasil.
1
Pátrio poder, Brasil.
1
Reconhecimento de filho, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
Data do Documento
2
2003
1
2012
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