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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
Repercussão geral e PEC 209-2012
Cambi, Eduardo
2013-02
A concretização direta da cláusula geral do devido processo legal processual no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça
Macêdo, Lucas Buril de
2013-02
A efetividade da prestação jurisdicional e o rito dos recursos repetitivos como filtro recursal
Valcanover, Fabiano Haselof
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Macêdo, Lucas Buril de
1
Valcanover, Fabiano Haselof
Assunto
3
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Contraditório, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
3
2013
Tipo
3
Artigo
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