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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-11
Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário
Morais, Roberto Rodrigues de
2014-07
A aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídica
Folloni, André
;
Rocha, Lara Bonemer Azevedo da
2007-01
Da prescrição tributária em face da Lei de Execuções Fiscais
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
2008-01
Prescrição da pretensão tributária
Martins, Ricardo Marcondes
2007-05
Da prescrição do crédito fazendário na falência do contribuinte
Gontijo, Vinícius José Marques
2013-03
Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra o sócio da sociedade comercial falida
Lazzarin, Joel Felipe
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Autor
1
Folloni, André
1
Gontijo, Vinícius José Marques
1
Lazzarin, Joel Felipe
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Morais, Roberto Rodrigues de
1
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
1
Rocha, Lara Bonemer Azevedo da
Assunto
2
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Executivo fiscal, jurisprudência,...
2
Sociedade comercial, Brasil.
1
Brasil. [Lei de falências (1945)].
1
Cobrança judicial, Brasil.
1
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2007
2
2013
1
2008
1
2014
Tipo
6
Artigo
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