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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-02
Juízo de admissibilidade e juízo de mérito no julgamento dos recursos civis de fundamentação vinculada
Tironi, Rommero Cometti
2010-05
Processos repetitivos e o desafio do judiciário: rescisória contra interpretação de lei federal
Araújo, José Henrique Mouta
2008-09
Recurso extraordinário em ação rescisória.
Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)
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Autor
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Silva, Ovídio A. Baptista da (Oví...
1
Tironi, Rommero Cometti
Assunto
3
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Causa petendi, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Motivação da sentença, direito co...
1
Prequestionamento, jurisprudência...
1
Pressupostos processuais, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso adesivo, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2010
1
2011
Tipo
3
Artigo
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