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Título
Autor(es)
2010-09
A vítima no processo penal brasileiro: um novo protagonismo no cenário contemporâneo?
Alvarez, Marcos César
2009-02
Sistema de aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal para as infrações de menor potencial ofensivo
Souza Netto, José Laurindo de
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Autor
1
Alvarez, Marcos César
1
Souza Netto, José Laurindo de
Assunto
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Reparação de dano, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
1
Vítima, proteção, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2010
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