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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-04
A competência da justiça do trabalho para a execução de créditos tributários: reformas constitucionais e o impacto da Lei 11.457/2007
Portella, André
2002-01
Construção Civil: Da Ilegítima Cobrança de Contribuições Previdenciárias do Proprietário ou Incorporador de Construção Civil na Qualidade de Responsável Solidário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Autor
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Portella, André
Assunto
1
Autarquia, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Crédito previdenciário, Brasil.
1
Empresa de construção, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução trabalhista, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
Data do Documento
1
2002
1
2008
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