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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-04
Notas sobre o dano moral no direito administrativo
Silva, Almiro do Couto e
2005-10
Notas sobre o dano moral no direito administrativo
Silva, Almiro do Couto e
2020-07
O dano moral reflexo em caso de morte de familiares.
Fontoura, Vitor Rodrigues
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Autor
2
Silva, Almiro do Couto e
1
Fontoura, Vitor Rodrigues
Assunto
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Pessoa física, responsabilidade c...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Tribunal superior, súmula, Brasil.
1
Dano moral, base de cálculo, Brasil.
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Decisão em matéria cível, aspecto...
1
Família, falecimento, Brasil.
1
Parentesco, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Terceiros, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
2
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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