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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-08
Embargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidade
Bodart, Bruno Vinícius da Rós
2010-06
Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes
Marinoni, Luiz Guilherme
2011
Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes
Marinoni, Luiz Guilherme
2010-05
Processos repetitivos e o desafio do judiciário: rescisória contra interpretação de lei federal
Araújo, José Henrique Mouta
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Autor
2
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Bodart, Bruno Vinícius da Rós
Assunto
3
Coisa julgada (processo civil), B...
3
Controle da constitucionalidade, ...
3
Efeito vinculante, Brasil.
2
Ação declaratória de constitucion...
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Sentença judicial, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade em...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
Data do Documento
2
2010
2
2011
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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