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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-01
Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas"
Sarlet, Ingo Wolfgang
2004-07
Direitos fundamentais sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos direitos sociais num contexto de crise
Sarlet, Ingo Wolfgang
2003-07
O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia
Sarlet, Ingo Wolfgang
2003-01
Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas"
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Assunto
2
Emenda constitucional, Brasil.
2
Poder constituinte, Brasil.
2
Reforma constitucional, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Condomínio, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Exclusão social, Brasil.
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguridade social, aspectos const...
1
Seguridade social, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Alemanha.
1
Tribunal constitucional, Portugal.
Data do Documento
3
2003
1
2004
Tipo
4
Artigo
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