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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Os sem-teto, a especulação imobiliária e os direitos humanos
Camargo, Ricardo Antônio Lucas
2003-07
O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia
Sarlet, Ingo Wolfgang
2020-02
Sobre a aplicação do pincípio da proporcionalidade pelos tribunais superiores : como eles resolvem conflitos envolvendo a colisão entre o direito à propriedade e o direito à moradia.
Mastrodi, Josué
;
Pimentel, Cindy Massesine
2019-12
O direito à moradia como efetivação dos direitos fundamentais.
Silva, Daniel Fontinele da
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
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Autor
1
Camargo, Ricardo Antônio Lucas
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Mastrodi, Josué
1
Pimentel, Cindy Massesine
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Silva, Daniel Fontinele da
Assunto
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Exclusão social, Brasil.
1
Condomínio, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito individual, Brasil.
1
Direito urbanístico, Brasil.
1
Direitos humanos, proteção, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Mercado imobiliário, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da reserva do possível,...
Data do Documento
2
2010 - 2020
2
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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