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2017-07
Hermenêutica dialógica, efetividade dos direitos fundamentais sociais e o ocaso da previdência social : contributo do direito privado das obrigações à Constituição federal.
Martins, Fernando Rodrigues
2019-10
O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva.
Silva, Ricardo Leonel da
;
Salvador, Sérgio Henrique
;
Agostinho, Theodoro Vicente
2022-12
A inconstitucionalidade da aposentadoria por incapacidade permanente não ligada ao trabalho após a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Nunes, Danilo Henrique
;
Soares, Fernanda Heloisa Macedo
;
Lascane, Ana Paula Alves Santos
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Autor
1
Agostinho, Theodoro Vicente
1
Lascane, Ana Paula Alves Santos
1
Martins, Fernando Rodrigues
1
Nunes, Danilo Henrique
1
Salvador, Sérgio Henrique
1
Silva, Ricardo Leonel da
1
Soares, Fernanda Heloisa Macedo
Assunto
1
Aposentadoria por invalidez, aspe...
1
Capitalização, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Obrigação, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Seguridade social, aspectos const...
1
Seguro social, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2019
1
2022
Tipo
3
Artigo
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