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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09
Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividual
Sarlet, Ingo Wolfgang
2010-11
A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiência
Balera, Fernanda Penteado
Navegar
Autor
1
Balera, Fernanda Penteado
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Inclusão social, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
Data do Documento
1
2010
1
2011
Tipo
2
Artigo
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