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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
Súmulas Vinculantes e a teoria dos sistemas sociais
Duarte, Francisco Carlos
2013-10
Uniformização de jurisprudência: prós e contras
Tesheiner, José Maria
;
Viafore, Daniele
2013-01
Precedentes vinculantes
Cambi, Eduardo
;
Filippo, Thiago Baldani Gomes de
2013-06
A uniformização da jurisprudência como mecanismo de efetivação da garantia do acesso à justiça: uma proposta do projeto do novo Código de Processo Civil
Moraes, Denise Maria Rodríguez
2015-08
A inadequação da aplicação de teorias fundadas na procedural justice ao processo judicial civil.
Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Duarte, Francisco Carlos
1
Filippo, Thiago Baldani Gomes de
1
Moraes, Denise Maria Rodríguez
1
Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
1
Tesheiner, José Maria
1
Viafore, Daniele
Assunto
4
Devido processo legal, Brasil.
4
Segurança jurídica, Brasil.
3
Súmula vinculante, Brasil.
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Sistema, Brasil.
1
Teoria dos sistemas, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
3
2013
1
2007
1
2015
Tipo
5
Artigo
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